Para a Comunidade Europeia os vistos de Portugal para pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa violam o acordo de Schengen
Por Redação, Lisboa.
As autorizações de residência para trabalhadores que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão sendo contestadas pela Comissão Europeia (CE), que considera que esse tipo de visto não está em conformidade com o modelo europeu.
A CE afirma que o visto para viajantes da CPLP viola o acordo de Schengen, que define um espaço de livre circulação na Europa, e o regulamento do bloco europeu que “estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros”.
A Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal por causa dos vistos da CPLP.
A lei entrou em vigor em março deste ano e dá uma autorização de residência “automática” para imigrantes do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Através desse visto, é possível ficar em Portugal por ano, podendo trabalhar, alugar imóveis e estudar no país. O processo é feito através de um portal. Em dois meses, mais de 113 mil cidadãos da CPLP obtiveram autorizações de residência em Portugal.
De acordo com informação concedida ao portal G1, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, a autorização de residência para pessoas de países da CPLP “não confere o direito de livre circulação nos países do Espaço Schengen”.
O SEF complementa que os cidadãos brasileiros podem viajar em turismo pelo Espaço Schengen desde que a permanência no território não ultrapasse 90 dias num período de 180 dias.