A nacionalidade deve ser atribuída, não como “prémio”, mas como contributo para a boa integração dos imigrantes.
Por Acácio Pereira
Quando Portugal se prepara para celebrar meio século de vida democrática – os 50 anos do 25 de Abril – é essencial visitar os três “D’s” da revolução dos cravos: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.
Muito há a dizer sobre a qualidade da democracia portuguesa após estes 50 anos, tanto mais que nos últimos seis meses o sistema de justiça derrubou dois governos legítimos – o da república e o da região autónoma da Madeira – sem que os juízes que até à data decidiram sobre os dois casos tenham vislumbrado, quer num caso, quer noutro, quaisquer indícios de crime ou de condutas contra o direito.
No entanto, se há um “D” cuja concretização tem frustrado consistentemente as expectativas de portugueses e dos cidadãos que escolheram Portugal para viver, esse “D” é, sem dúvida, o do desenvolvimento económico. Até há pouco, as razões do atraso eram facilmente explicáveis pela falta estrutural das competências da população ativa. Porém, o aumento da escolarização nos últimos anos, assim como a atual entrada de quase 60% dos jovens no ensino superior a cada ano letivo, são claros indicadores de sucesso no país nesta matéria.
É preciso, portanto, implementar políticas públicas noutras dimensões para que a economia portuguesa se torne mais inovadora e mais competitiva nos mercados internacionais. Se com a mão de obra nacional o essencial do que havia a fazer já está a ser feito, e se continua a faltar em Portugal mão de obra em todos os níveis de qualificação profissional, desde trabalhadores braçais a doutorados nas diversas áreas do saber, fica óbvia a urgência de construir e pôr a funcionar uma política global e consistente de imigração.
Imigração é a chave para o desenvolvimento de Portugal nas próximas décadas. Claro que tudo começa com uma política de atração dos tipos de imigrantes que são necessários para a sua economia, com os seus diversos tipos de competências. Os países da Lusofonia são cruciais nesse processo.
O ponto crítico de Portugal, no entanto, é a falta de mecanismos de integração de imigrantes. O país tem de melhorar em todos os aspetos! Desde logo nos consulados espalhados pelo mundo, nos quais, salvo honrosas exceções, quase tudo funciona mal.
Depois há a decisiva questão do ensino do português como língua não-materna em território nacional, quer aos imigrantes, quer às famílias, sobretudo a filhos em idade escolar. O sistema de ensino pré-escolar, básico e secundário tem de se preparar para ensinar português em qualquer município a crianças e jovens que não sejam luso-falantes! Sem isso, a integração será uma miragem.
E há a questão da atribuição da nacionalidade. Como o sociólogo das migrações Rui Pena Pires, professor no ISCTE, há muito defende, é um erro Portugal não adotar a política dos Estados Unidos da América atribuírem a nacionalidade como um elemento que contribui para a boa integração dos imigrantes. Em Portugal (tal como na maioria dos países da Europa) faz-se ao contrário: só se dá a nacionalidade como “prémio” para a boa integração, o que torna tudo mais difícil…
Esta política está errada e deve ser corrigida. Esperemos que o novo primeiro-ministro Luís Montenegro tenha sensibilidade para quebrar este bloqueio.
