Governo do arquipélago africano ampliou o alcance à nacionalidade, permitindo que os filhos de cabo-verdianos nascidos no exterior possam adquiri-la
Por Redação
Cabo Verde ampliou o alcance à nacionalidade, permitindo que os filhos de cabo-verdianos nascidos no exterior, mas registados sob a lei cabo-verdiana, possam adquirir a nacionalidade cabo-verdiana. A Lei nº 33/2023, de 22 de agosto de 2023, autoriza que filhos, netos, bisnetos e trinetos de cabo-verdianos de origem nascidos no exterior possam adquirir a nacionalidade cabo-verdiana, através de uma declaração.
A nova legislação também redefine os requisitos para aquisição da nacionalidade por casamento e introduz um período mínimo de cinco anos de matrimônio. Similarmente, permite a estrangeiros, em união de fato com cidadãos cabo-verdianos, a mesma oportunidade, desde que atendam a determinados critérios.
Além disso, agora é possível pedir nacionalidade por investimento, ou seja, estrangeiros que realizam investimentos significativos em Cabo Verde podem tornar-se cidadãos cabo-verdianos.
Outra mudança significativa na lei da nacionalidade versa sobre a perda da nacionalidade. A partir do vigor da nova lei, perde-se a nacionalidade em casos de falsificação de documentos ou prática de crimes graves.
A lei se aplica tanto às pessoas nascidas antes quanto depois da entrada em vigor, desde que não tenham atingido a maioridade antes dessa data. A atribuição da nacionalidade tem efeito desde o nascimento, e as mudanças de nacionalidade são aplicáveis a partir da data de registo dos atos ou fatos relacionados.
De acordo com o Governo de Cabo Verde, a nova lei reflete os esforços do país para promover a integração, proteção e direitos das crianças e estrangeiros, bem como para atrair investimentos que contribuam para o desenvolvimento de Cabo Verde.
Desde o anúncio da nova legislação, cresceu o número de pedidos de nacionalidade nos consulados de Cabo Verde, sobretudo em São Tomé. “O processo vem no âmbito do decreto-lei que isenta os descendentes cabo-verdianos na atribuição de nacionalidade, na emissão de passaportes e também do cartão nacional de identificação”, afirma Paulo Barbosa, conservador de Cabo Verde em São Tomé.
Dados de 2022 apontam para a existência de cerca de 10 mil cidadãos cabo-verdianos em São Tomé e Príncipe. Número que poderá vir a duplicar com o novo processo de atribuição de nacionalidade, aberto nas ilhas pelas autoridades cabo-verdianas.