2023 fechou com um aumento de 9,8% de pessoas sem profissional de saúde familiar nos centros
Por Lina Moscoso, de Lisboa
O ano de 2023 registrou um aumento do número de utentes sem médico de família atribuído, passando de 1.570.018 em janeiro para 1.724.859 em dezembro, um aumento de 9,8%, de acordo com o portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Comparando os números dos meses entre 2019 e 2023, setembro de 2023 foi o que registrou o menor número de utentes sem médico de família, totalizando 641.228 pessoas. Já o mês que contabilizou o maior número foi maio de 2023, com 1.757.747. Entre setembro de 2019 a maio de 2023, o número de utentes sem esse profissional atribuído aumentou 174%.
Por outro lado, as inscrições nos centros de saúde diminuíram. O número de utentes inscritos nos cuidados de saúde primários passou de 10.574.055, em janeiro de 2023, para 10.570.863, em dezembro, uma redução de 3.192 pessoas. Já entre 2020 e 2023, houve um aumento constante do número de inscritos, passando de 10.267.818 para 10.622.877, ou seja, um percentual de subida de 3,4%.
No entanto, há casos em que os utentes optam por não ter médico de família. Dentro dessa situação, em dezembro de 2023, 22.069 não tinham médico de família.
De todo modo, a falta de médico de família causa transtornos para algumas pessoas que precisam, nesses casos, ir muito cedo ao centro de saúde para pegar uma senha e marcar uma consulta. Ou ter que esperar muito tempo por uma consulta.
“Deixa a desejar”
Sabrina Alves, brasileira, atendente de call center, que vive em Portugal há 7 anos, foi encaminhada a um centro de saúde pelo serviço de atendimento telefônico do Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Portugal. Ela teve uma crise de gastroenterite. Porém, não podia ser atendida no posto por não ter médico de família atribuído. A solução foi ir à emergência do hospital São José. “Fui muito bem atendida no hospital, mas em relação ao posto de saúde, deixa a desejar”, aponta. Ela explica que passou mal, teve febre de 40 graus, e, ainda assim, esteve à espera de atendimento. “Eles me encaminharam para o Centro de Saúde. Cheguei lá, fiquei esperando aí mostrei um encaminhamento do SNS. O senhor que atendeu ainda virou para mim e falou assim: ‘nós não temos médicos. Amanhã você pode ser atendida no centro da Lapa’. Perdi quase uma hora passando mal e depois fui para o hospital”, narra. Sabrina continua: “lá (no hospital) eu tive que pagar a consulta e tudo para poder ser atendida. A questão de atendimento sem médico de família deixa muito a desejar porque você precisa de consulta imediata e não é atendido”, queixa-se.
Os imigrantes brasileiros normalmente têm o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), mais conhecido como PB4, um acordo previdenciário entre o Brasil e as nações de Portugal, Cabo Verde e Itália, que permite que cidadãos do país de origem, possam utilizar o sistema público de saúde nos países de destino como cidadãos locais. Através do PB4 é possível pedir inscrição no centro de saúde.
Sabrina foi viver em Portugal portando o PB4. Por isso, conseguiu pedir um número de utente provisório e quando recebeu a autorização de residência também recebeu o número de utente permanente e foi-lhe atribuído um médico de família no posto de saúde no Concelho de Cascais. No entanto, quando se mudou para Lisboa e pediu transferência para o posto de Marvila, já não conseguiu ter médico de família. “Aqui eu nunca tive médico de família, porém nunca deixei de ter assistência. Eu já usei saúde pública: fiquei internada e fiz exames”, relata.
Número de utente
Já a investigadora em Educação na Universidade de Lisboa, também brasileira, Daniela Bicalho, nunca teve médico de família. Ela insistiu para ter um número de utente no centro de saúde do Lumiar, em Lisboa. “A atendente do centro de saúde não queria nem me receber. Eu precisava do número de utente. Eu tinha um número provisório de 2019 (Daniela morou em Portugal em 2019 e depois voltou em 2021). Eu voltei em 2021 ao mesmo centro de saúde para pedir o número de utente”.
A explicação da atendente para Daniela foi que o posto estava superlotado e não havia médico suficiente. Depois de muita insistência, a investigadora conseguiu um número de utente, mas nunca um médico lhe foi atribuído. “Ela falou assim: eu posso até te aceitar aqui, mas a unidade não tem médico de família para você. Eu falei que precisava apenas do número de utente. Mas eu tive que ir umas duas ou três vezes lá para eles me aceitarem”, conta.
Daniela costuma fazer os exames através do SNS, mas não consegue consultas pelo fato de não ter médico de família. “Eu uso a consulta online do Brasil. Eu faço acompanhamento com uma médica brasileira, que é clínica geral. Então ela já sabe todo meu histórico. Às vezes eu preciso fazer alguns exames, até para mandar para os médicos do Brasil. Mas ela é quem solicita. Então é isso! Eu tive que dar outro outros jeitos”, revela Daniela.
Amadora
A também investigadora e professora portuguesa Inês Vieira conseguiu uma médica de família no centro de saúde da Amadora por causa do filho. “Na altura, eu já estava grávida quando passamos aqui para Amadora e, portanto, dissemos: nós vamos ter um filho e por lei o centro tem que encontrar um médico de família”. Inês acabou por não receber uma resposta concreta logo. O seu companheiro Henrique Chaves foi quem transferiu primeiro o processo de saúde dele para a Amadora. “Houve um dia em que ele abriu no telemóvel o portal do SNS e viu que já tinha uma nova médica de família designada”, conta Inês. A investigadora passou o seu processo para Amadora também porque iria precisar de acompanhamento médico após o parto.
Mas mesmo dentro das Unidades de Saúde de Família (USF), que costumam funcionar melhor, segundo Inês, o atendimento muda muito. “Aquilo que eu podia ter sempre de atendimento com a minha médica no Porto, aqui não me garantem, mas garantem-me que se eu ligar às 8 horas da manhã é quase certo que vou ter uma vaga para consulta telefônica do dia com algum médico e quem estiver responde. Se for a minha médica é se não for não é. Qual foi a importância da minha médica nisto? Não foi tanto por mim. Mas mais para garantir que o Gil era observado com alguma constância naqueles primeiros dois anos de vida e que a pessoa a observá-lo era ela ou os médicos que estão a informação com ela”, destaca. Inês acredita que num processo de acompanhamento de crianças é importante ter um médico de família. “Agora realmente neste momento não está a fazer muita diferença ter ou não ter porque eles fazem uma distribuição quase aleatória de casos e sempre na base da urgência”, acrescenta.
Inês conta que a maioria das pessoas que ela conhece em Lisboa vieram de outras cidades e mantiveram os médicos que tinham nesses lugares. “Todos nós sabemos que é muito difícil conseguir um médico de família e eu por exemplo até durante toda a pandemia houve momentos em que demorei mais tempo a conseguir atendimento, mas consegui sempre por telefone ou por e-mail com a minha médica no Porto”, diz.
A investigadora costumava ser atendida por uma enfermeira de família que tratava de toda a família “e que literalmente conhecia-nos a todos pelo nome. Portanto, ela sabia os problemas de cada um”, argumenta.
No entanto, alguns dos seus familiares nunca tiveram médico de família. “Eles habituaram-se a essa ideia e acabaram por recorrer muito aos seguros de saúde. Portanto, são pessoas que nasceram em Portugal, estiveram sempre naquela freguesia. Ou seja, já são processos muito longos. Mas eles não insistiram no assunto porque perceberam que não havia e, portanto, procuraram alternativas”, revela. No entanto, há pessoas que não podem pagar. Inês acha que essa situação é mais premente nas zonas que estão mais sujeitas a uma certa flutuação de população. Em Lisboa a situação é muito crítica, de acordo com Inês.
A investigadora lembra que existe um princípio muito mal seguido em Portugal de que o direito à saúde é universal. Isso quer dizer que todas as pessoas podem se inscrever no serviço público de saúde. Seja ou não português tenha ou não cidadania. “Eu já ouvi falar de pessoas que têm mais dificuldade sem o título de residência, mas pelo menos para as crianças, como elas são obrigadas a entrar na escola, abrem-se exceções e depois novamente através das crianças os pais podem regularizar a sua situação. Mas é uma coisa que se complica muito. Com estes contingentes populacionais de Lisboa que crescem muito, os médicos são muito poucos face ao que é manifestamente necessário na saúde em Portugal neste momento”, aponta.
A situação agrava-se nas urgências dos hospitais públicos. “Só que realmente o fato disto não estar bem pensado, de não haver uma estratégia geral para responder, faz com que haja filas muito maiores para os hospitais e, portanto, ali proporciona-se muito mais coisas que se calhar podiam ter uma resposta muito mais simples num Centro de Saúde com o médico de família”, opina a investigadora.
Mudança de casa
A produtora de espetáculos portuguesa Bárbara Fonseca está inscrita no Centro de Saúde em Alfornelos, Amadora, desde 2006 , e tinha médico de família. “O meu pai que tem o mesmo Centro de Saúde desde sempre têm médica de família. Ele se inscreveu na mesma altura. A minha mãe está inscrita na USF Oriente e também tem médico de família”, narra.
No entanto, quando Bárbara se mudou para Campo de Ourique não conseguiu transferir a inscrição para esse bairro. Ela acredita que se tivesse mantido o Centro de Saúde da antiga casa continuaria com o médico de família. “Mas como eu tinha mudado de casa fazia sentido mudar de Centro de Saúde. Pedi para o meu processo ir para lá, mas depois não tinha médico para atribuir.
Bárbara acrescenta: “Quando fui ao centro de saúde perguntar onde é que se podia pedir um médico de família, uma das perguntas que me fizeram foi por quê é que eu quero ter um médico de família. Pronto, eu falei da idade. Quando me inscrevi no meu outro bairro eu tinha 20 anos e que agora já tenho 43 e que eventualmente fazia sentido alguém que acompanhasse minimamente o meu histórico”. Entregaram um papel à produtora no qual ela teria que fazer o pedido para ter um médico de família e justificar o porquê da pretensão.
Bárbara comenta que sempre que tem alguma questão de saúde vai enfrentar as filas de espera de consulta do dia. “Já fui para lá tipo às 5:00 da manhã. Tu estás doente. Ainda tens que te sujeitar a geralmente uma altura do frio e chuva a estar no exterior do equipamento de saúde a ficar mais doente”, reclama.
Reformas
O professor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT-UNL), Tiago Correia, afirma que um dos grandes problemas que temos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a falta de profissionais. “Tem a ver precisamente com a incapacidade estrutural que tem havido de fazer reformas de fundo no Serviço Nacional de Saúde”, justifica.
O professor declara que é necessário perceber que há falta de médicos por uma questão geracional, ou seja, “sabia-se que nesta década de 2020 a 2030 haveria uma escassez de médicos porque estes profissionais foram formados na década de 1980. Nesta década, não houve a abertura do número de vagas para estudantes de medicina como o país precisava com a reivindicação corporativa de que não era preciso formar tantos médicos que isso ia diminuir a qualidade da formação e do trabalho médico”, explica.
Portanto, chegamos na década de 2020 com muitos médicos se aposentando e com a consequente escassez desses profissionais. Tiago Correia conta que a situação nos anos 1990 foi melhorando porque o número de faculdades de medicina aumentou no país, bem como o número de estudantes admitidos nos cursos de medicina.
Setor privado
Outro problema foi a expansão do setor privado na área da saúde, como aponta o professor. “A seguir à crise financeira de 2008 em Portugal, existiu uma intervenção da troika – grupo único de decisão criado por três entidades, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional -, um resgate financeiro dos três órgãos. E tivemos de cumprir esse resgate que teve duas implicações diretas no caso dos médicos. O primeiro foi uma reconfiguração do setor privado lucrativo. Até então os médicos trabalhavam no Serviço Nacional de Saúde e tendencialmente tinham os seus consultórios. A crise fez com que esse mercado desaparecesse praticamente. Muitos profissionais fecharam os seus consultórios”.
O que aconteceu foi claramente um processo de acumulação do capital, ou seja, os médicos foram integrados em grandes unidades de saúde privadas e, portanto, os consultórios fecharam porque as pessoas deixavam de ter dinheiro para ir aos consultórios privados, segundo o professor. Foi uma altura de grande restrição financeira no país. Os grupos internacionais se expandem e compram os grupos nacionais. E grupos nacionais que também se expandem e aproveitam este momento crescimento”, descreve.
Assim, criamos uma concorrência ao Serviço Nacional de Saúde, conforme destaca Tiago Correia. “E isto acontece numa fase em que o SNS perde financiamento por causa da troika. Essa é a segunda consequência. A primeira foi que o setor privado se concentrou e a segunda foi que teve de haver um corte no financiamento público, havendo uma degradação dos serviços públicos e, consequentemente, uma grande insatisfação dos profissionais de saúde, em concreto dos funcionários públicos, em geral porque houve cortes significativos. E no caso da saúde isso foi muito notório”, afirma.
A situação estabilizou-se em 2014 do ponto de vista de investimento público, de acordo com Tiago. “O orçamento geral de Estado para a saúde subiu estrondosamente a um espaço de oito ou nove anos. É uma coisa muito significativa”, enfatiza.
O problema, para o professor, é que não se consegue manter os profissionais no Serviço Nacional de Saúde. “Houve uma incapacidade de corrigir o déficit salarial. Os médicos perderam 30% do seu salário até 2022, considerando os cortes que foram feitos com a troika e a inflação”.
Após a pandemia, os profissionais foram obrigados a ter de repor a atividade programada que ficou atrasada, ou seja, todas as consultas e cirurgias que ficaram em suspenso, em virtude da pandemia. Isso causou uma insatisfação com as condições de trabalho, de acordo com o investigador. Outra questão é a falta de investimento para garantir melhores condições de trabalho. “Isto também foi uma consequência do corte de investimento que aconteceu e que depois, apesar de haver um discurso político e de ser inequívoco o aumento de investimento do SNS, a verdade é que esse aumento não é suficiente para cobrir todas as frentes que ficaram a descoberto com a crise financeira”, enumera.
Há também uma terceira dimensão que é a promoção na carreira, segundo Tiago Correia. Isto significa alterações das categorias profissionais, alterações do modo como evoluem as características profissionais,
Além disso, os profissionais podem ficar no Serviço Nacional de Saúde até os 70 anos. Porém, muitos deles já pediram aposentadorias antecipadas. Em 2023, o número de profissionais que se aposentou foi superior à expectativa “porque há profissionais que se podiam aposentar, mas não era esperado que o fizessem”, aponta.
Centralização na saúde primária
O Serviço Nacional de Saúde português foca-se na atenção primária à saúde, que é a medicina geral familiar composta por especialistas que trabalham os cuidados primários. No entanto, conforme Tiago Correia, atualmente é considerada uma especialidade menor entre os médicos em comparação às especialidades hospitalares. “Portanto os estudantes de medicina tentavam ir para especialidades hospitalares. A situação mudou a partir de 2005. Tivemos uma reforma dos cuidados primários onde foram criadas as Unidades de Saúde Familiar (USF). Os profissionais de medicina geral familiar pela primeira vez na história da carreira médica tinham condições de ganhar mais do que os especialistas. E, portanto, os internos começaram a olhar para medicina geral como mais interessante e apelativa”, descreve.
A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários do SNS visou precisamente a retirada da centralidade dos hospitais. “Nos anos de 1990 dissemos que o serviço de saúde português era um sistema hospitalocêntrico, precisamente porque os cuidados primários nos centros de saúde antigamente não tinham forma de atrair as pessoas como porta de entrada. A reforma a partir de 2005 alterou o funcionamento dos cuidados primários, dando-lhes mais valências e reforçando as competências não só da medicina propriamente dita, mas da psicologia, da nutrição”, explica o professor.
Para Tiago Correia, o fato de terem sido criadas mais 222 unidades de saúde familiar tipo B em 2024 “é precisamente o que se prometeu há 20 anos que fosse feito que era que o país ficasse só com as USFs que premeia o bom desempenho, o acompanhamento dos doentes e premeia todos os procedimentos ou todas as complicações clínicas desnecessárias ou evitáveis, e, portanto, assegura a qualidade e a acessibilidade”, observa.
Criadas em 2005, as USFs foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.
O professor lembra que as reformas implicam em mais financiamentos, mas que não podem ser vistas com despesas, até porque evitam gastos futuros com tratamentos de doenças se a população tiver os cuidados primários.
“Parece que resolvemos um problema, finalmente temos USFs no país, como foi prometido em 2005”. No entanto, o investigador acredita que não era preciso introduzir mais 31 Unidades Locais de Saúde (ULS), juntando-se às oito já existentes, que integram os hospitais e os centros de saúde. “A grande questão é como é que estão a ser implementadas. Isso está a suscitar enorme dúvida do ponto de vista de processo e de resultados. Eu não tenho a certeza se isto vai ser benéfico para a própria reforma dos cuidados de saúde primários. Eu estou muito cético em relação a esta transformação das unidades de saúde”, opina.
Soluções
Em suma, Tiago Correia revela que vê com bons olhos a transformação dos centros de saúde em USFs, mas, como referiu, a grande dúvida de 2024 é o que a outra reforma das unidades locais de saúde vai provocar no funcionamento dos cuidados primários e na satisfação dos perfis dos profissionais.
“Será necessário promover a revisão das carreiras. Portanto, é garantir que aqueles que estão não saiam e que o trabalho e carreira sejam atrativos para os jovens médicos. Mas isso vai demorar tempo”, alerta. Para remediar a situação, o professor propõe um uso mais intensivo dos enfermeiros. “Porque nós temos enfermeiros especialistas que têm um conhecimento técnico e científico muito desenvolvido e que estão subaproveitados nas suas valências”.
E se isso não for suficiente, Tiago Correia sugere que se faça protocolos com a contratação de médicos estrangeiros. “Fazia-se um programa se fosse necessário. Muitos médicos estão a aguardar o reconhecimento de habilitações pela Ordem dos Médicos em Portugal. É um processo muito moroso”, comenta. Bem como, colocar os profissionais onde eles são mais necessários porque muitas vezes estão mal distribuídos.
SNS
O Serviço Nacional de Saúde tem 40 anos e é uma estrutura através do qual o Estado Português assegura o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos de Portugal.
No final de 2022, o SNS contava com mais de 10,5 milhões de utentes inscritos, dos quais 65,9% se encontravam inscritos em unidades de saúde familiar.
Com a implementação de mais 222 Unidades de Saúde Familiar tipo B (USF-B), abrangendo mais 51 concelhos, o Ministério da Saúde garante que mais 300 mil utentes terão médicos de família atribuídos e o serviço de saúde contará com mais de 3.500 profissionais. Assim, o SNS hoje conta com um total de 570 USF-B, que passarão a existir em 154 concelhos de Portugal continental, e mais 39 unidades locais de saúde.