Eleições legislativas em Portugal

Cidadãos votam no domingo, dia 10 de março, para nova composição do Parlamento

Estão marcadas para o dia 10 de março de 2024 (domingo) as eleições legislativas antecipadas em Portugal para decidir a nova composição da Assembleia da República. Esse é o 17.ª pleito legislativo em democracia e definirá a constituição do governo português e quem será o primeiro-ministro, nomeado pelo Presidente da República.

Essas eleições foram antecipadas por causa da não aprovação do orçamento para 2024 apresentado pelo governo em vigor do Partido Socialista (PS). A rejeição do orçamento do PS levou à dissolução do Parlamento. As eleições legislativas de 2024 são as segundas antecipadas em quatro anos.

O governo do PS, formado em 30 de janeiro de 2022 com maioria absoluta, passou por crises governamentais. As crises somadas a uma investigação judicial relacionada a processos do Data Center de Sines, Lítio e por causa da abertura de um inquérito sobre o Primeiro-Ministro António Costa, anunciado em um comunicado de imprensa da Procuradoria-Geral da República, no contexto da Operação Influencer que realizou buscas para investigar corrupção ativa e passiva e prevaricação sobre concessões para mineração de lítio, um projeto para uma central de produção de hidrogênio verde e um projeto para um centro de dados, ambos em Sines-Portugal.

António Costa pediu demissão em 7 de novembro de 2023. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, oficializou a demissão em 15 de janeiro de 2024 e dissolveu a Assembleia da República, marcando eleições antecipadas para 10 de março.

Em quem se vota?

Nas eleições legislativas são escolhidos 230 deputados para o Parlamento português ou Assembleia da República, votados pelos vários círculos eleitorais. O voto em Portugal é em cédula de papel e só há um boletim e um voto que vai para o partido político ou coligação partidária. Candidatos independentes podem integrar listas partidárias e ser eleitos, mas listas independentes não podem concorrer.

É pela votação para a Assembleia da República que o primeiro-ministro e o governo são escolhidos, e não por voto direto. O governo é formado e o primeiro-ministro é eleito através do número de deputados de cada partido e o equilíbrio de forças políticas no parlamento.

O partido que fica com maior número de assentos no Parlamento normalmente forma governo, mas depende de esse partido ter maioria parlamentar – 50% mais um. Após o resultado das eleições, o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República para formar um governo. Para tanto, o Presidente leva em consideração os resultados eleitorais e depois deste ouvir todos os partidos com assento parlamentar. O partido mais votado forma um governo maioritário, no entanto, se tiverem maioria relativa, podem negociar com os outros partidos para obter maioria, as chamadas coligações.

Números de deputados eleitos

O número de deputados eleitos para cada distrito é proporcional ao seu número de eleitores. Lisboa elege 48 deputados e é o distrito mais populoso. Cinco círculos eleitorais elegem 60% dos deputados: Aveiro, Braga, Porto, Setúbal e Lisboa juntos elegem 60% dos deputados da Assembleia da República.

Portugal utiliza o método de Hondt – sistema de representação proporcional – para converter os votos dos eleitores em mandatos. Ou seja, o método leva em consideração o número de habitantes dos distritos. Portanto, um voto em Lisboa vale menos do que um voto num lugar com menos população.

Os deputados são eleitos para mandatos de quatro anos.

Quem pode votar?

O voto em Portugal não é obrigatório. Quem pode votar são os cidadãos portugueses com mais de 18 anos, cidadãos brasileiros, residentes em Portugal, com cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou com Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos. Aos imigrantes de outros países que não são cidadãos nacionais não é concedido o direito ao voto nas eleições legislativas, diferente das eleições autárquicas.

Os cidadãos nacionais que vivem em outros países podem votar presencialmente ou por via postal.

Essa eleição é importante para os países de língua portuguesa?

Para os imigrantes e cidadãos com origem nos países de língua portuguesa e que vivem em Portugal, as decisões dos eleitos afetam suas vidas com investimento em saúde, transportes, no ensino, no direito à cidadania portuguesa, entre outros.

Para os que estão fora de Portugal, também é importante ter atenção, pois as relações comerciais, investimentos e atração de mão de obra, por exemplo, podem ser alteradas conforme o partido político ou a coligação eleita para a Assembleia da República Portuguesa.

Serviço:

Para consultar o local de votação e a zona eleitoral pode consultar o recenseamento online: https://www.recenseamento.pt/ ou enviar uma mensagem de texto para o número 3838, indicando o número do cartão de cidadão e a data de nascimento.

Informações detalhadas:

https://www.cne.pt/content/perguntas-frequentes-eleicao-assembleia-da-republica

https://www.portaldoeleitor.pt/Paginas/PerguntasFrequentes.aspx

https://www.parlamento.pt/

Documentos necessários para votar: cartão de cidadão ou documento com fotografia atualizada, como carta de condução ou passaporte.

Programas dos partidos:

Veja os programas eleitorais dos 8 partidos com assento parlamentar na Assembleia da República através dos quais concorrem nas eleições legislativas de 2024:

Coligação Democrática Unitária (CDU) – o Partido Comunista Português (PCP), que concorre às legislativas em coligação com o Partido Ecologista Os Verdes (PEV)

https://www.cdu.pt/legislativas2024/30-medidas-prioritarias

https://www.pcp.pt/programa-eleitoral-do-pcp-legislativas-2024 https://osverdes.pt/destaques/manifesto-ecologista-2024/

Aliança Democrática (AD): o Partido Social Democrata (PSD), que concorre a estas legislativas em coligação com o Partido do Centro Democrático e Social-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM)

https://ad2024.pt/

https://www.psd.pt/

https://www.cds.pt/https://ppmonarquico.pt/